Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (de ora em diante «POLÍTICA DE PRIVACIDADE»), aplica-se genericamente à recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos clientes, potenciais clientes, utentes e utilizadores (doravante somente «TITULAR DOS DADOS») dos serviços prestados, quer offline, quer online, pela sociedade comercial  «Gonçalo & Simão, Lda.», NIPC 502 218 967, (adiante designada por «SOCIEDADE»), com sede na Zona Industrial da Gandra, concelho de Guimarães, nomeadamente os recolhidos através dos formulários, websites, simuladores, propostas, documentos ou outros meios (daqui em diante somente «DOCUMENTOS»), em suporte de papel ou eletrónico, destinados a permitir o contacto com a SOCIEDADE, aplicando-se ainda ao exercício de direitos, pelo TITULAR DOS DADOS, relativamente aos mesmos, nos termos da legislação aplicável, designadamente, mas não se esgotando, no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (abreviadamente designado RGPD). Esta POLÍTICA reveste-se de caráter geral e abstrato, pelo que a informação que nela é prestada pode ser complementada ou afastada, total ou parcialmente, por outras políticas, avisos ou informações de caráter mais específico que eventualmente tenham sido ou venham a ser disponibilizadas pela SOCIEDADE no contexto de certos tipos de tratamento de dados pessoais.

Artigo 1.º

Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

1. A SOCIEDADE supra identificada, cuja atividade é o desmantelamento de Veículos em Fim de Vida (VFV) e o comércio de peças usadas de automóveis, com reflexo nas finalidades e meios de tratamento de dados pessoais do TITULAR DOS DADOS, podendo, por este motivo, atuar, no que à legislação de proteção de dados diz respeito, como «responsável pelo tratamento», «subcontratante» ou como «responsável conjunto pelo tratamento» dos dados pessoais, de ora em diante apenas «DADOS PESSOAIS», fornecidos pelo respetivo TITULAR DOS DADOS no preenchimento dos DOCUMENTOS, independentemente do seu suporte, diretamente ou por intermédio de outrem, ou que tenham sido gerados pela SOCIEDADE, quer no âmbito de contactos prévios, quer na celebração, execução, renovação ou cessação, por seu intermédio, dos contratos ou outras operações que tenham resultado dos mesmos e respeitantes ao TITULAR DOS DADOS, seja na sua qualidade de cliente, credor, devedor ou seus representantes.
2. O fornecimento, à SOCIEDADE, dos DADOS PESSOAIS recolhidos no âmbito de diligências pré-contratuais ou no processo de contratação, para além dos casos em que corresponde a informação necessária para cumprimento de obrigações legais e contratuais da SOCIEDADE, constitui requisito necessário para as diligências pré-contratuais e, bem assim, para a celebração dos contratos e sua execução, por seu intermédio, pelo que, na eventualidade de os mesmos não serem facultados à SOCIEDADE, o contrato não poderá ser aceite pelos TERCEIROS CONTRATANTES, com a intervenção da SOCIEDADE. Os DADOS PESSOAIS serão tratados pela SOCIEDADE, consoantes os casos, seja como «responsável pelo tratamento», «subcontratante» ou como «responsável conjunto pelo tratamento», para as finalidades enumeradas infra no artigo 4.º, em estrito cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

Artigo 2.º

Contacto de proteção de dados

O contacto para efeitos de assuntos relacionados com a proteção de DADOS PESSOAIS pode ser efetuado, por escrito, para os seguintes endereços:

• Correio postal: Zona Industrial da Gandra, 4805-017 Barco, Guimarães
• Correio eletrónico: geral@goncalo-simao.com

Artigo 3.º

Tratamento de dados pessoais

Os DADOS PESSOAIS fornecidos na relação estabelecida com a SOCIEDADE são tratados em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente:

• tratados de forma lícita, leal e transparente;
• recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
• adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
• exatos e, se necessário, atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
• conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período estritamente necessário e dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior;

Artigo 4.º

Finalidades, fundamento do tratamento e prazos de conservação dos dados pessoais

Os DADOS PESSOAIS são tratados para as seguintes finalidades assentes, em cada caso, nos fundamentos indicados no quadro infra e são conservados pelo tempo estritamente necessário à prossecução das mesmas finalidades, conforme os prazos (ou critérios adotados para os definir) indicados na mesma tabela:

Artigo 5.º

Comunicação de dados

1. Os DADOS PESSOAIS poderão ser comunicados, sob compromisso de confidencialidade, a outras empresas, os dados estritamente necessários ao cumprimento dos contratos, cujos dados de identificação e contacto podem ser, em todo o momento, solicitados ao Contacto de Proteção dos Dados Pessoais, conforme supra identificado no artigo 2º, podendo ser tratados por outras entidades em relação às quais a SOCIEDADE autue, se for o caso, como «subcontratante» ou «responsável conjunto pelo tratamento», como a quem a SOCIEDADE tenha subcontratado o seu processamento.
2. Para efeitos das finalidades descritas e em cumprimento de obrigação legal, os DADOS PESSOAIS poderão ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, e ainda às entidades que enquadrem ou realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estudos estatísticos ou técnico-atuariais.

Artigo 6.º

Recolha de dados junto de outras fontes

A SOCIEDADE poderá proceder à recolha de informação respeitante ao TITULAR DOS DADOS que se considere relevante para a celebração e cumprimento dos contratos, para avaliação do risco e para a fixação, pela SOCIEDADE, das condições contratuais, junto de fontes acessíveis ao público, organismos públicos, associações do setor, plataformas informáticas existentes ou empresas especializadas, para complementar ou confirmar a informação facultada pelo TITULAR DOS DADOS, no âmbito da finalidade da gestão da relação pré-contratual e contratual.

Artigo 7.º

Direitos do titular dos dados

1. O titular dos DADOS PESSOAIS tem direito a solicitar à SOCIEDADE, mediante pedido escrito dirigido ao contacto de Proteção dos Dados Pessoais:

• O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos DADOS PESSOAIS que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento;
• A correção ou atualização de DADOS PESSOAIS inexatos ou desatualizados que lhe respeitem;
• O tratamento de DADOS PESSOAIS em falta quando aqueles se mostrem incompletos;
• O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de DADOS PESSOAIS que lhe digam respeito;
• A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de DADOS PESSOAIS no que lhe diga respeito.

2. Mediante pedido escrito, dirigido ao contacto de Proteção dos Dados Pessoais, o TITULAR DOS DADOS tem, ainda, direito a:

• Retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento;
• Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do «responsável pelo tratamento» ou de terceiros.

• Receber do «responsável pelo tratamento», «subcontratante» ou «responsável conjunto pelo tratamento», em formato digital de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido, por si, fornecidos, tratados por meios automatizados com fundamento:

1. em consentimento prestado pelo TITULAR DOS DADOS ou,
2. em contrato celebrado,  podendo solicitar, por escrito, a respetiva transmissão diretamente para outro responsável, sempre que tal se mostre tecnicamente possível.
3. O titular dos DADOS PESSOAIS pode, ainda, solicitar, ao contacto de Proteção dos Dados Pessoais, informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus DADOS PESSOAIS são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da Comissão Nacional de Proteção de dados (abrevidamente designada CNPD).

Artigo 8.º

Segurança dos dados pessoais

1. A SOCIEDADE adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os DADOS PESSOAIS contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.
2. A SOCIEDADE garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos seus clientes e dos visitantes do seu website e demais plataformas informáticas, caso dos mesmos disponha.

Artigo 9.º

Cookies

A SOCIEDADE pode utilizar cookies no seu website, caso dele disponha, para melhorar a experiência do utilizador e permitir realizar determinadas operações de forma segura.

Artigo 10.º

Alterações à política de privacidade

1. A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE poderá ser objeto de alteração periódica, mediante publicação no website da SOCIEDADE, caso do mesmo disponha, ou por divulgação por qualquer meio do qual fique registo escrito, incluindo o correio eletrónico ou postal, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do TITULAR DOS DADOS.
2. Quaisquer alterações de caráter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, seja mediante destaque na publicação online, seja, caso a relevância o justifique, mediante comunicação individualizada aos TITULARES DOS DADOS.